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DadosGov.pt

Contrato n.º 15295511 · 2026

Empreitada de Remodelação de Espaço para Centro de Apoio a Utentes em Situação de Sem Abrigo, sito na Rua de São João de Deus, Fajã de Baixo

Preço contratual

102 248,10 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

15/07/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

14/07/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

150 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 15/06/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 14/07/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 15/07/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Ponta Delgada

NIF 512012814

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
107 000,00 €
Decisão de adjudicação
15/06/2026
Anúncio em Diário da República
JORAA-155/2026 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
Ponta Delgada
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45259000-7 — Reparação e manutenção de instalações

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.