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DadosGov.pt

Contrato n.º 15306840 · 2026

aquisição de bebidas em regime de consignação, mediante entregas parcelares e de acordo com as necessidades da entidade adjudicante, sendo faturadas apenas as quantidades efetivamente consumidas e devolvidas as unidades não utilizadas. Os bens a adquirir serão destinadas aos eventos abaixo descriminados no Caderno de Encargos, que irão decorrer durante os anos 2026 e 2027. A entidade adjudicatária deverá assegurar a cedência a título gratuito dos equipamentos de bar necessários ao adequado funcionamento dos serviços durante os eventos “Corrida da lagoa de Santo André e caminhada da Reserva Natural” e “Festa de São Romão”, incluindo, mas não se limitando a, balcões, arcas frigoríficas, máquinas de tiragem e demais equipamentos essenciais, conforme listagem no Anexo I. Deverá ser assegurada a assistência técnica aos equipamentos cedidos a título de empréstimo, assim como a garantia de reposição dos stocks de bebidas durante os dias em que decorram os eventos.

Preço contratual

29 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

17/07/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

02/07/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

547 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 02/06/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 02/07/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 17/07/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Freguesia de Santo André

NIF 501170235

Entidade contratada

NIF 508976464

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
29 000,00 €
Decisão de adjudicação
02/06/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Santiago do CacémNUTS III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Alimentação e refeições15000000-8 — Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

Contrato plurianual sob o regime de consignação, com faturação mensal indexada exclusivamente aos consumos efetivos medidos e validados nos eventos. Fica estipulada a devolução do remanescente não consumido sem custos adicionais de logística. A cedência gratuita dos equipamentos de bar constitui uma obrigação acessória de execução contratual.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.