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DadosGov.pt

Contrato n.º 15310438 · 2026

CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE DOIS CAMPOS DE PADEL - MUNICIPIO DA MADALENA DO PICO

Preço contratual

13 200,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

20/07/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/07/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

2192 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 30/06/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 16/07/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 20/07/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município da Madalena

NIF 512070946

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
—
Decisão de adjudicação
30/06/2026
Anúncio em Diário da República
11833/2026 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 21.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
MadalenaNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Cultura, desporto e lazer92610000-0 — Serviços de exploração de instalações desportivas

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

O prazo de concessão após a celebração do contrato é de 24 meses, podendo ser renovado sucessivamente por iguais periodos no caso de não denuncia pelas partes, não podendo, em qualquer caso, o prazo total de vigência execeder seis anos.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.