Contrato n.º 1531711 · 2015
1. O presente contrato tem por objeto a aquisição dos serviços necessários à implementação da Rede Integrada de Telecomunicações de Emergência do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, nas condições do Caderno de Encargos do procedimento de adjudicação respetivo e da proposta adjudicada, dando-se ambos por integralmente reproduzidos, para todos os devidos e legais efeitos. 2. Os serviços e demais elementos técnicos a executar e a considerar pelo adjudicatário para o efeito do objeto do contrato são os melhor identificados no referido Caderno de Encargos, nomeadamente nas suas especificações técnicas e áreas de intervenção, dando-se uma vez mais por reproduzido.
Preço contratual
1 848 300,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
27/08/2015
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
11/08/2015
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
330 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
30/03/2015
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
11/08/2015
Contrato assinado
Celebração do contrato
27/08/2015
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores (SRPCBA)NIF 512028273
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 1 877 695,98 €
- Decisão de adjudicação
- 30/03/2015
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Execução
- Local de execução
- Região Autónoma dos Açores
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Telecomunicações64000000-6 — Serviços postais e de telecomunicações
Notas publicadas
Observações
"Integram as condições contratuais:a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar"
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.