1. O presente Contrato compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso público para a realização da Empreitada de Construção, por lotes, de Infraestruturas, Edifícios de Apoio e Central de Valorização Orgânica. Lote 3 – Arruamentos (também designado Fase III) 2. As características e especificações técnicas da Empreitada objeto do contrato constam nas Peças Escritas que acompanham os respetivos Projetos de Execução.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

—

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

2 143 104,61 €

Decisão de adjudicação

30/07/2015

Anúncio em Diário da República

3218/2015 · Anúncio de procedimento

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Execução

Local de execução

Angra do Heroísmo

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

759 000,00 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Construção e obras45233140-2 — Obras em estradas

Lotes

• Arruamentos - Compreende todos os arruamentos e passeios presentes no projeto, assim como a construção de dois Ecocentros e de uma balança para viaturas.