O presente procedimento tem por objeto a contratação dos serviços de consultoria jurídica, compreendendo as áreas da contratação pública, relações laborais e associativismo, extensível aos/às associados/as da REDE Animar, assegurando a monitorização e acompanhamento de processos nos domínios identificados, elaboração de pareceres e documentos orientadores, no âmbito da atividade da Animar e da sua Rede, ao abrigo do projeto #C.A.P.A.C.I.T.A. R – Capacitar para Agir em Rede, Conectar, Ativar, Partilhar, Aprender, Colaborar, Inovar, Transformar, Agir em Rede#, [PESSOAS-FSE+-03417400].

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Multifator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

27 720,00 €

Decisão de adjudicação

15/06/2026

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução

LisboaNUTS III: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos

Concorrentes 4

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• --VASCO MIGUEL DOS REIS MARQUES
• ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas FDULNIF 506512495
• --Vasco José da Silva Cavaleiro
• PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RLNIF 502289929