Contrato n.º 15370917 · 2026

Aquisição de serviços de natureza económica e financeira, enquadrados no Código dos Contratos Públicos como aquisição de serviços (CPV 79420000-4 – serviços relacionados com a gestão), destinados à fundamentação económico-financeira dos subsídios à exploração a atribuir a uma empresa local. Os serviços incluem, nomeadamente, a distinção dos fluxos financeiros decorrentes de subsídios à exploração a concretizar por contrato-programa e dos fluxos resultantes de mandato ou contrato de prestação de serviços, a elaboração da fundamentação económico-financeira do valor do subsídio à exploração a inscrever no contrato-programa com base no prognóstico de atividades da empresa, a densificação de indicadores de eficiência e eficácia alinhados com as cartas de gestão e o ajustamento das minutas dos contratos-programa, assegurando a sua conformidade legal e consistência com os objetivos definidos.