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DadosGov.pt

Contrato n.º 15377630 · 2025

Fornecimento de Energia Elétrica em BTN, BTE e MT, em regime de Mercado Livre, ao abrigo do Acordo-Quadro AQ_CPI_01/2025 da CIM Viseu Dão Lafões, Lote 1 - Baixa Tensão Normal (BTN), Lote 2 - Baixa Tensão Especial (BTE) e Lote 3 - Média Tensão (MT)

Preço contratual

86 777,33 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

28/07/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

29/12/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 12/12/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 29/12/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 28/07/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Penalva do Castelo

NIF 506792404

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
712 444,29 €
Decisão de adjudicação
12/12/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
7469365 · Acordo-Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Penalva do CasteloNUTS III: PT194 - Viseu Dão Lafões
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Energia e água65310000-9 — Distribuição de electricidade

Lotes

  • Energia (MT)

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.