Contrato n.º 15377714 · 2026
O contrato tem por objeto a realização de levantamentos topográficos necessários à prossecução da elaboração do PROJETO DE EXECUÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS NO CONCELHO DE PORTO SANTO COMPLEMENTAR.
Preço contratual
6331,10 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
28/07/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
28/07/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
30 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
24/07/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
28/07/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
28/07/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 511236352
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 9722,00 €
- Decisão de adjudicação
- 24/07/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- Porto SantoNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71351800-1 — Serviços topográficos e de radiestesia
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €
Observações
Não houve redução do contrato a escrito nos termos da al. a) do n.º 1 do art. 95.º do CCP e com o n.º 4 do art. 4.º do DLR 34/2008/M. A data de celebração do contrato corresponde à data da disponibilização dos documentos de habilitação.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.