Contrato n.º 15387053 · 2026
Prestação de serviços de assessoria jurídicos de apoio à Junta de Freguesia, no âmbito do Direito Administrativo/matérias afetas às Autarquias Locais em regime de avença mensal
Preço contratual
10 200,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
28/07/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
02/02/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
29/01/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
02/02/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
28/07/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 10 200,00 €
- Decisão de adjudicação
- 29/01/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- MatosinhosNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79111000-5 — Serviços de assessoria jurídica
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.