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DadosGov.pt

Contrato n.º 15419148 · 2026

Aquisição de serviços jurídicos de propriedade intelectual para registo internacional da patente PCT/PT2024/050030

Preço contratual

10 765,62 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

31/07/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/03/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

13 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 06/03/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 06/03/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 19/03/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 31/07/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Instituto de Telecomunicações

NIF 502854200

Entidade contratada

- - STUDIO TORTA SPA

Como foi contratado

Contratação excluída II
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
—
Decisão de adjudicação
06/03/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
artigo 3.º n.º 1 do DLn.º 60/2018, de 03.08
Regime
Decreto-Lei n.º 60/2018, de 03.08

Execução

Local de execução
AveiroNUTS III: PT191 - Região de Aveiro
Data de fecho do contrato
19/03/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
10 765,62 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços79120000-1 — Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

  • --STUDIO TORTA SPA

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 5.º - Contratação excluída “geral”

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.