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DadosGov.pt

Contrato n.º 15456162 · 2026

Reparação e substituição de revestimento de paramentos exteriores do Edifício Paços do Concelho

Preço contratual

138 995,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/08/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

13/05/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

120 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 06/05/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 13/05/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 05/08/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Lagoa

NIF 506804240

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Concessão de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
143 195,19 €
Decisão de adjudicação
06/05/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
LagoaNUTS III: PT150 - Algarve
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45262650-2 — Obras de revestimento

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

Comunicação ao empreiteiro da aprovação do Plano de Segurança e Saúde: 03/07/2026 Procedimento colocado na presente data com a seguinte informação do gestor do procedimento "O atraso no envio deve-se à necessidade da tramitação em suporte de papel que coincidiu com o período de férias, bem como ao lapso da não tramitação após a homologação do mesmo em MGD"

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.