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DadosGov.pt

Contrato n.º 15457324 · 2026

Fornecimento de frutas e produtos hortícolas para alunos do 1.º ciclo e para as crianças da educação pré-escolar

Preço contratual

130 162,88 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/08/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

31/07/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

604 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 06/07/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 31/07/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 05/08/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Mafra

NIF 502177080

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
162 703,60 €
Decisão de adjudicação
06/07/2026
Anúncio em Diário da República
12938/2026 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
MafraNUTS III: PT1A0 - Grande Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Alimentação e refeições15300000-1 — Fruta, produtos hortícolas e produtos afins

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Fornecimento de fruta, no âmbito do Regime Escolar, destinada aos alunos do 1.º ciclo
  • Fornecimento de fruta, destinada às crianças da educação pré-escolar

Notas publicadas

Observações

"As frutas, produtos hortícolas e bananas, destinadas aos alunos do 1º ciclo do ensino básico (Lote 1), são adquiridas no âmbito do regime comunitário "Regime de Fruta e Leite Escolar - Regulamento (UE) n.º 2017/39".

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.