Contrato n.º 15458900 · 2026
Aquisição de serviços de Medicina do Trabalho para o Agrupamento de Escolas do Fundão, visando a realização de consultas médicas obrigatórias, nomeadamente avaliações decorrentes de juntas médicas, revalidação de fichas de aptidão e outras situações legalmente exigíveis, para um universo estimado de 214 docentes e 3 técnicos superiores, com uma previsão não vinculativa de 217 consultas anuais, através de procedimento por consulta prévia, com preço base máximo de 6.510,00 €, acrescido de IVA.
Preço contratual
6271,30 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
05/08/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/07/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
153 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
30/07/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/07/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
05/08/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 507072065
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 6510,00 €
- Decisão de adjudicação
- 30/07/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- INTERPREV – Segurança e Saúde do Trabalho, S.A.NIF 507072065
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €
Observações
Nada a assinalar.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.