Saltar para o conteúdo
DadosGov.pt

Contrato n.º 15458900 · 2026

Aquisição de serviços de Medicina do Trabalho para o Agrupamento de Escolas do Fundão, visando a realização de consultas médicas obrigatórias, nomeadamente avaliações decorrentes de juntas médicas, revalidação de fichas de aptidão e outras situações legalmente exigíveis, para um universo estimado de 214 docentes e 3 técnicos superiores, com uma previsão não vinculativa de 217 consultas anuais, através de procedimento por consulta prévia, com preço base máximo de 6.510,00 €, acrescido de IVA.

Preço contratual

6271,30 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/08/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

30/07/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

153 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 30/07/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 30/07/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 05/08/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Agrupamento de Escolas do Fundão

NIF 600085511

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
6510,00 €
Decisão de adjudicação
30/07/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
FundãoNUTS III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Saúde85147000-1 — Serviços de medicina do trabalho

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €

Observações

Nada a assinalar.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.