Contrato n.º 15460305 · 2026
20.ADcm-GJ-5693009755-2026 - Contratação de serviços de patrocínio judiciário, em diversos países, nomeadamente Canadá, México, Índia, Angola, entre outros, para a contestação no domínio do direito da propriedade industrial do registo, proteção e defesa das DO Porto e Douro e IG
Preço contratual
12 195,12 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
06/08/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
05/08/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
147 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
04/08/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
05/08/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
06/08/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 500540179
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 12 195,12 €
- Decisão de adjudicação
- 04/08/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- PortoNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79110000-8 — Serviços de assessoria e representação jurídicas
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.