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DadosGov.pt

Contrato n.º 15469735 · 2026

Procº 568P/2026 - Revisão do projeto de reabilitação e consolidação dos muros da zona envolvente do Palácio da Justiça

Preço contratual

13 650,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

07/08/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

07/08/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

12 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 03/08/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 07/08/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 07/08/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Torres Novas

NIF 506608972

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
13 650,00 €
Decisão de adjudicação
03/08/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro

Execução

Local de execução
Torres NovasNUTS III: PT1D2 - Médio Tejo
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71200000-0 — Serviços de arquitectura e afins

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.