Contrato n.º 15487967 · 2025
Aquisição de Serviços Jurídicos para Realização de Estudo de Enquadramento Legal ao Abrigo do Projecto Cofinanciado no Âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): Medida C5 – Projecto Colaborativo “Agenda Att – Acelerar e Transformar o Turismo
Preço contratual
24 660,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
13/08/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
03/03/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
28/02/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
03/03/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
13/08/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 509221351
Como foi contratado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 24 660,00 €
- Decisão de adjudicação
- 28/02/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- artigo 3.º n.º 1 do DLn.º 60/2018, de 03.08
- Regime
- Decreto-Lei n.º 60/2018, de 03.08
Execução
- Local de execução
- LisboaNUTS III: PT1A0 - Grande Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- CS' Associados - Sociedade de Advogados, SP,RLNIF 509221351
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.