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DadosGov.pt

Contrato n.º 15514138 · 2026

Aquisição de Seguros por Lotes (Lote 1 - Seguro de Frota Automóvel; Lote 2 - Seguro de Acidentes de Trabalho; Lote 5 - Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros e Lote 6 - Seguro de Responsabilidade Civil) ao abrigo do Acordo Quadro n.º 4/2024 Central de Compras OesteCIM

Preço contratual

31 562,87 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/08/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

14/08/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 28/07/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 14/08/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 19/08/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Óbidos

NIF 506802698

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
103 636,08 €
Decisão de adjudicação
28/07/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
7074502 · O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de Seguros (Lotes 1 a 10), nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: Lote 1 – Seguro de Frota Automóvel; Lote 2 – Seguro de Acidentes de Trabalho; Lote 3 – Seguro de Acidentes Pessoais; Lote 4 – Seguro de Acidentes Pessoais Autarcas; Lote 5 – Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros; Lote 6 – Seguro de Responsabilidade Civil; Lote 7 – Seguro de Multirriscos; Lote 8 – Seguro de Máquinas de Casco; Lote 9 – Seguro de responsabilidade civil proprietário e/ou operadores de aeroportos; Lote 10 – Seguro de responsabilidade ambiental. Os serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas definidas no caderno de encargos e respeitar as disposições aplicáveis do CCP e demais legislação.
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
PortugalNUTS III: PT1D1 - Oeste
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Seguros e serviços financeiros66510000-8 — Serviços de seguros

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Seguro de Frota Automóvel

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.