Contrato n.º 15517803 · 2026

OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL E UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA 1º DIREITO-PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO, DEFINIDO DE ACORDO COM A ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO DE VILA DO CONDE E AO ABRIGO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA- SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE.

Preço contratual

980 836,81 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

20/08/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/08/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 501382356

Entidade contratada

NIF 500119317

Consulta Prévia Simplificada

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 990 000,00 €
Decisão de adjudicação: 29/07/2026
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 3.º e artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Local de execução: Vila do CondeNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45211360-0 — Obras de urbanização

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.