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Contrato n.º 15522805 · 2026

Prestação de Serviços de Fiscalização e Controlo das Empreitadas de Reabilitação de Habitações Devolutas que integram o Parque Habitacional do Município do Porto - Lote 1 – Zona Ocidental_Reabilitação Interior de Habitações Devolutas - R. São João, 3 -1º, R. Fonte Taurina, 32 - 2ºD e R. Monte dos Judeus, 29 - RC (HD.001.2025.125)_Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro Dr. Nuno Pinheiro Torres, Rua Dr. Nuno Pinheiro Torres - Bloco 5 - Entrada 251 - Casa 22 (HD.001.2026.067)_Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro de Ramalde, Rua do Dr. Aires de Gouveia Osório - Bloco 3 - Entrada 154 - Casa 41 (HD.001.2026.068)_Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro da Pasteleira, Rua de Afonso de Aveiro – Bloco 6 - Entrada 100 – Casa 42; Bairro da Pasteleira, Rua de Nicolau Coelho – Bloco 10 - Entrada 37 – Casa 22 (HD.001.2026.070)_Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro do Bom Sucesso, Rua de Gonçalo Sampaio - Bloco C - Casa 53; Bairro do Bom Sucesso, Rua de Gonçalo Sampaio - Bloco D – Entrada 2 - Casa 42; Bairro Fonte da Moura, Rua de Angola - Bloco 8 - Entrada 300 - Casa 11; Bairro Fonte da Moura, Rua de Moçambique - Bloco 17- Entrada 204 - Casa 12 (HD.001.2026.072)

Preço contratual

12 506,55 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

24/08/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

21/08/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

135 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 23/06/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 21/08/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 24/08/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
—
Decisão de adjudicação
23/06/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
7797161 · Celebração de dois acordos-quadro singulares para a prestação de serviços de fiscalização e controlo das empreitadas de reabilitação de habitações devolutas que integram o parque habitacional do Município do Porto
Fundamentação
Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
PortoNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71520000-9 — Serviços de supervisão da construção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.