Contrato n.º 15523251 · 2026
Procedimento por Ajuste Direto ao abrigo do “Acordo Quadro para Aquisição de Contentores e Viaturas de Recolha Bilateral de Contentores- CNCMAQ/ 69/2023”, promovido pela Central Nacional de Compras Municipais (CNCM), com o ID BASE n.º 6734549 e publicação em DRE n.º 17165/2023
Preço contratual
3008,30 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
24/08/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
24/08/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
10 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
20/08/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
24/08/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
24/08/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
10/09/2026
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 510202748
Como foi contratado
Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 3008,30 €
- Decisão de adjudicação
- 20/08/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- 6734549 · Acordo Quadro para Aquisição de Contentores e Viaturas para Recolha Bilateral de Contentores- CNCM-AQ/69/2023
- Fundamentação
- Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- AlcocheteNUTS III: PT1B0 - Península de Setúbal
- Data de fecho do contrato
- 10/09/2026
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 3008,30 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Equipamentos e materiais39830000-9 — Produtos de limpeza
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.