Contrato n.º 15526986 · 2026

Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional para implementação do projeto Evolução Funcional da Declaração de Registo (Modelo 62) no âmbito do RIMG no sistema de Registo do Regime de Imposto Mínimo global (SRRIMG)

Preço contratual

203 898,80 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

25/08/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

24/08/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

487 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600084779

Entidade contratada

NIF 503541320

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 206 000,00 €
Decisão de adjudicação: 17/08/2026
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: 6207648 · 17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: LisboaNUTS III: PT1A0 - Grande Lisboa
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Informática e software72200000-7 — Serviços de consultoria e de programação de software

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.