Contrato n.º 15534692 · 2026
31/AQ/AT/2026_Aquisição de serviços no âmbito dos Sistemas da Gestão Declarativa - Componente online, nomeadamente Sistema de Gestão de Documentos de Transporte (SGDT), Sistemas de Certidões e de Comprovativos (SCC, SEC e WSComp), Entrega das Declarações de Liquidação (P2LQ) e Sistema de Gestão de Divergências (SGDIVIRS) para o ano 2026 e 2027
Preço contratual
587 880,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
26/08/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
21/08/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
494 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
31/07/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
21/08/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
26/08/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidades contratadas
NIF 506360237
NIF 510641946
NIF 505781999
NIF 504615947
NIF 506176142
NIF 510188311
Como foi contratado
Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 600 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 31/07/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- 6207648 · 17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
- Fundamentação
- Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- LisboaNUTS III: PT1A0 - Grande Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Informática e software72200000-7 — Serviços de consultoria e de programação de software
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.