Contrato n.º 15536251 · 2026
Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro do Lagarteiro, Rua de Diogo Macedo – Bloco 4 – Entrada 72 – Casa 12; Bairro do Lagarteiro, Rua do Dr. Manuel Figueiredo – Bloco 3 – Entrada 103 – Casa 41 (HD.001.2026.079)_Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro do Bairro do Regado, Rua Avelar Brotero – Bloco 5 – Entrada 657 – Casa 20; Bairro do Carvalhido, Rua de Sousa Pinto – Bloco A – Casa 10 (HD.001.2026.080)_Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro do Cerco do Porto; Rua Santa Marta de Penaguião – Bloco 13 – Entrada 106 – Casa 12 e Rua Santa Marta de Penaguião – Bloco 8 – Entrada 15 – Casa 22 (HD.001.2026.084)
Preço contratual
5617,40 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
26/08/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
21/08/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
65 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
24/07/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
21/08/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
26/08/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EMNIF 505037700
Entidade contratada
NIF 516061461
Como foi contratado
Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- —
- Decisão de adjudicação
- 24/07/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- 7797161 · Celebração de dois acordos-quadro singulares para a prestação de serviços de fiscalização e controlo das empreitadas de reabilitação de habitações devolutas que integram o parque habitacional do Município do Porto
- Fundamentação
- Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- PortoNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71520000-9 — Serviços de supervisão da construção
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.