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DadosGov.pt

Contrato n.º 15544881 · 2026

Contratação de serviços de transporte ao Centro Social e Cultural de Ribamar - Circuitos Especiais para alunos ao abrigo da Educação Inclusiva (alínea b) do nº 1 do artº 20 do Decreto-lei 21/2019 de 30 de janeiro – Ano Letivo 2026/27 - Circuitos 1 e 2.

Preço contratual

30 182,04 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

28/08/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/08/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

304 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 26/08/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 26/08/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 28/08/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município da Lourinhã

NIF 502177101

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Contratação excluída II
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
30 182,04 €
Decisão de adjudicação
26/08/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
LourinhãNUTS III: PT1D1 - Oeste
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Outros98130000-3 — Serviços diversos prestados por organizações associativas

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 11.º nº 1 – Contratação excluída setores especiais

Artigo 6.º-A – Contratação excluída “serviços sociais e outros serviços específicos”

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.