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DadosGov.pt

Contrato n.º 15550382 · 2026

45/AQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Suporte à Gestão de Documentação e Comunicação com o SECINNE – Impressão Alargada da Justiça Tributária

Preço contratual

156 435,18 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

28/08/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

27/08/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

304 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 12/08/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 27/08/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 28/08/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Autoridade Tributária e Aduaneira

NIF 600084779

Entidade contratada

NIF 506204650

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
231 550,00 €
Decisão de adjudicação
12/08/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
6207648 · 17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
PortugalNUTS III: PT1A0 - Grande Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Informática e software72200000-7 — Serviços de consultoria e de programação de software

Concorrentes 23

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Contratação de serviços ?Chave na Mão? para desenvolvimento à medida de novos sistemas de informação da AT.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.