R/158/2025 – Aquisição centralizada de serviços de comunicações móveis para a EMPIS 2030 para 36 meses

Observações

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C), no âmbito do procedimento centralizado desenvolvido pela ESPAP, I.P. para a aquisição de serviços de comunicações móveis, outorgou o contrato com a referência interna R/157/2025, na sequência do procedimento pré-contratual com a referência AQ/1199/2025, relativo ao Lote 3. Sucede que, no âmbito do apoio logístico e administrativo prestado à Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030 (EMPIS 2030), nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a AD&C promoveu também à aquisição de serviços para essa entidade ao abrigo do mesmo lote, tendo, nesse âmbito, sido outorgado pela EMPIS 2030 o contrato com a nossa referência R/158/2025. A celebração de ambos os contratos carecia da respetiva publicitação no Portal BASE. Para o efeito, a AD&C procedeu à publicação do contrato por si celebrado, com a referência interna R/157/2025, através do procedimento n.º 10630444. Não obstante as várias tentativas efetuadas e os sucessivos pedidos de suporte técnico apresentados, não foi possível proceder à publicação do Relatório de Formação do Contrato (RFC) referente ao contrato da EMPIS 2030 no Lote 3 do procedimento n.º 10630444 da plataforma BASE. Com efeito, a existência de um contrato previamente publicado pela AD&C no referido lote impossibilitou a publicação, nesse mesmo procedimento, do contrato da EMPIS 2030 identificado internamente com a referência R/158/2025. Nestas circunstâncias, e com vista a assegurar o cumprimento das obrigações legais de publicitação, e em conformidade com as orientações transmitidas pela ESPAP, I.P., procede-se à publicação do contrato da EMPIS 2030 através do procedimento n.º 11486487.