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DadosGov.pt

Contrato n.º 15552999 · 2026

Empreitada de Pavimentação – Conclusão das Obras do Loteamento 45/2006 L-LOTE – Rua Dr.ª Maria Joana Pereira, São Pedro (Lote 1)

Preço contratual

29 748,99 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

31/08/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

28/08/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

30 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 10/08/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 28/08/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 31/08/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Ponta Delgada

NIF 512012814

Entidade contratada

NIF 512005761

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
220 000,00 €
Decisão de adjudicação
10/08/2026
Anúncio em Diário da República
JORAA-279/2026 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
Ponta Delgada
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45233251-3 — Renovação de pavimentos

Lotes

  • Empreitada de Pavimentação – Conclusão das Obras do Loteamento 45/2006 L-LOTE – Rua Dr.ª Maria Joana Pereira - São Pedro - Empreitada de Pavimentação – Conclusão das Obras do Loteamento 45/2006 L-LOTE – Rua Dr.ª Maria Joana Pereira - São Pedro

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.