Contrato n.º 15563002 · 2026

Aquisição de serviços Jurídicos de Representação em Contencioso e Assessoria Jurídica do Município de Mondim de Basto 2026-2028

Preço contratual

82 320,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

31/08/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

24/08/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

731 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 506967107

Entidade contratada

NIF 510094538

Concurso limitado por prévia qualificação

Concurso anunciado publicamente em que primeiro se qualificam os candidatos e só estes apresentam proposta.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 92 400,00 €
Decisão de adjudicação: 11/08/2026
Anúncio em Diário da República: 11127/2026 · Anúncio de Alteração
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Local de execução: Mondim de BastoNUTS III: PT119 - Ave
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Consultoria e serviços79110000-8 — Serviços de assessoria e representação jurídicas

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.