12/OTR/26 - Pagamento das taxas de portagens decorrente da utilização da Rede Nacional de Autoestradas, pelas viaturas desta Secretaria Geral e Gabinetes Ministeriais, para o ano de 2026

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

6076,10 €

Decisão de adjudicação

05/03/2026

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução

LisboaNUTS III: PT1A0 - Grande Lisboa

Data de fecho do contrato

10/08/2026

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

5985,35 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Transportes e veículos63712210-8 — Serviços de portagem em auto-estradas

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Petrogal, S. A.NIF 500697370