Contrato n.º 15579614 · 2026

O presente Concurso Público, tem por objeto a celebração de um contrato de empreitada tendente à execução dos “Trabalhos de Requalificação e Reabilitação das Casas de Férias da Central Hidroelétrica da Serra de Água”, que se localiza na freguesia da Serra de Água, concelho da Ribeira Brava, Região Autónoma da Madeira, Portugal, nos termos melhor descritos nas peças do procedimento.

Preço contratual

334 999,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

04/09/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

02/09/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

180 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 511010435

Entidade contratada

NIF 511024290

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 335 000,00 €
Decisão de adjudicação: 17/07/2026
Anúncio em Diário da República: 13548/2026 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Local de execução: Ribeira BravaNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45210000-2 — Construção de edifícios

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.