Contrato n.º 15583813 · 2026
Consultoria em Direito Administrativo, Bancário e Financeiro
Preço contratual
42 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
04/09/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
02/09/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
731 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
21/07/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
02/09/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
04/09/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 50 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 21/07/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- PortoNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
Concorrentes 5
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Pérez-Llorca Portugal S.L.P. ? Sucursal em PortugalNIF 980807131
- Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L.NIF 503794619
- Costa Pinto & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 513303383
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 504344285
- Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.NIF 502101210
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.