Contrato n.º 15585857 · 2026

Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Reabilitação Interior em Habitações Municipais Devolutas Bairro Eng.º Machado Vaz, Rua de Contumil - Bloco 31 - Entrada 36 - Casa 41; Bairro Eng.º Machado Vaz, Rua de Contumil - Bloco 31 - Entrada 42 - Casa 12; Bairro Eng.º Machado Vaz, Rua de Contumil - Bloco 32 - Entrada 56 - Casa 11; Bairro Pio XII, Rua Dom Sebastião de Resende - Bloco A - Entrada 98 - Casa 5; Bairro Cerco do Porto, Rua de Valpaços - Bloco 34 - Entrada 38 - Casa RCD (HD.001.2026.063)

Preço contratual

5664,20 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/09/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/08/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 505037700

Entidade contratada

NIF 516061461

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: —
Decisão de adjudicação: 21/08/2026
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: 7797161 · Celebração de dois acordos-quadro singulares para a prestação de serviços de fiscalização e controlo das empreitadas de reabilitação de habitações devolutas que integram o parque habitacional do Município do Porto
Fundamentação: Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Local de execução: PortoNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Projetos e engenharia71520000-9 — Serviços de supervisão da construção

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um contrato público de aprovisionamento

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.