Contrato n.º 15595927 · 2026
Empreitada de Construção e Beneficiação do Caminho do PECA, no P.O.A. da Zona Central da Ilha de São Miguel. Empreitada de obras públicas para a execução de trabalhos de pavimentação do Caminho do PECA, localizado na freguesia de Ponta Garça, concelho de Vila Franca do Campo, visa o melhoramento da drenagem da via e o aumento da capacidade de acessibilidade às explorações agrícolas no Perímetro de Ordenamento Agrário da Zona Central da Ilha de São Miguel, servindo uma área de 85 hectares e o acesso direto a cerca de 20 parcelas agrícolas.
Preço contratual
582 656,55 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
09/09/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
31/08/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
180 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
28/07/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
31/08/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
09/09/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 512017182
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 700 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 28/07/2026
- Anúncio em Diário da República
- JORAA-268/2026 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Regime
- DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Execução
- Local de execução
- Vila Franca do Campo
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45233000-9 — Construção, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas
Notas publicadas
Observações
A caução estipulada na Cláusula Onze do contrato, correspondente a 2% do preço contratual no valor de 11.653,13 €, foi devidamente prestada pelo adjudicatário mediante a modalidade de seguro-caução.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.