procedimento pré-contratual de Consulta Prévia, que tem por objeto principal a “Aquisição de Viatura Elétrica”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP)

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

27 990,00 €

Decisão de adjudicação

08/05/2026

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 168.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10.03

Regime

Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março

Execução

Local de execução

BragaNUTS III: PT112 - Cávado

Data de fecho do contrato

30/06/2026

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

27 936,88 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Sim

Critérios materiais

Sim

Área e CPV

Transportes e veículos34000000-7 — Equipamento e produtos auxiliares de transporte

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Filinto Mota Sucessores, S.A.NIF 500115966
• CAETANO AUTO, S.A.NIF 505955342
• Benjamim AraújoNIF 502154250