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DadosGov.pt

Contrato n.º 15608129 · 2026

Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e Componente de Apoio à Família (CAF), nos estabelecimentos de Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Concelho de Estarreja [Anos letivos 2026/2027 e 2027/2028]

Preço contratual

498 571,84 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

11/09/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

10/09/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

608 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 05/08/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 10/09/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 11/09/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Estarreja

NIF 501190082

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
693 803,60 €
Decisão de adjudicação
05/08/2026
Anúncio em Diário da República
14789/2026 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
EstarrejaNUTS III: PT191 - Região de Aveiro
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Educação e formação80100000-5 — Serviços de ensino primário

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.