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DadosGov.pt

Contrato n.º 15608497 · 2026

Transporte de obras de arte para a exposição no Palácio Vilalva, sede da Provedoria de Justiça, “Os Teus Direitos, a tua voz"

Preço contratual

10 238,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

11/09/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

03/09/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

483 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 02/09/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 03/09/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 11/09/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Provedoria de Justiça

NIF 600018954

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
10 238,00 €
Decisão de adjudicação
02/09/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
LisboaNUTS III: PT1A0 - Grande Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos60000000-8 — Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)

Notas publicadas

Observações

Aquisição por total ausência de número de trabalhadores e de competências internas para a realização do serviço em causa

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.