Contrato n.º 15645769 · 2026
PoInT – Aquisição de serviços especializados para melhoria das Normas Técnicas, do Modelo de Dados e Sistematização da Informação Gráfica dos Planos Diretores Municipais (MD PDM) e para a Produção e Reprodução das Cartas de Delimitação da REN (MD REN).
Preço contratual
12 190,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
21/09/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
—
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
—
Duração prevista do contrato
Cronologia
24/07/2026
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
21/09/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
- - Sérgio Daniel Monteiro Pinheiro
Como foi contratado
Ajuste direto simplificado ao abrigo da Lei n.º 30/2021, de 21.05
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- —
- Decisão de adjudicação
- —
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- —
- Regime
- Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Execução
- Local de execução
- —
- Data de fecho do contrato
- 24/07/2026
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 12 190,00 €
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71354100-5 — Serviços de cartografia digital
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.