Contrato n.º 15647981 · 2026
Recuperação da Barragem do Tanque Valas de Captação de Águas Pluviais
Preço contratual
1 930 274,15 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
22/09/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
17/09/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
240 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
24/08/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
17/09/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
22/09/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 511023723
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 2 063 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 24/08/2026
- Anúncio em Diário da República
- 17483/2026 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- Porto SantoNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45232460-4 — Obras de saneamento
Concorrentes 3
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- SOCICORREIA - ENGENHARIA, S.A.NIF 511283806
- AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.NIF 511023723
- FARROBO, Sociedade de Construções, S. ANIF 511143834
Notas publicadas
Observações
A previsão de utilização de pelo menos 5% de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados nesta obra justifica-se pelo estrito cumprimento do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro (Regime Geral da Gestão de Resíduos), que prioriza a valorização e a economia circular no setor da construção, Tecnicamente, a meta é plenamente viável através da reincorporação dos resíduos de betão das demolições e sobrantes de betonagens, devidamente britados e crivados, para aplicação em sub-bases, enchimento de valas e aterros estruturais, seguindo as diretrizes das especificações LNEC E471-2009 e LNEC E474-2009. Adicionalmente, conforme as estimativas do plano de execução desta empreitada, prevê-se que a incorporação real atinja cerca de 1050 m³ (92% do total de materiais), superando amplamente o limiar mínimo estipulado.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.