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Contrato n.º 15650886 · 2026

A empreitada visa a realização das obras de ampliação do aproveitamento hidroagrícola do Vale da Vilariça nas zonas de Santa Justa e Assares, englobando a execução do conjunto de obras de construção civil, movimentação de terras, montagem e instalação de equipamentos necessários à referida empreitada e que incluem, essencialmente: a) Condutas de rega sob pressão em PEAD, numa extensão de cerca de 7,0 km, com diâmetros entre 500 e 125 mm, incluindo acessórios, maciços de amarração, e estruturas de proteção; b) Órgãos de segurança e exploração, nomeadamente válvulas de seccionamento, juntas rígidas de desmontagem, ventosas, descargas de fundo, hidrantes, bocas de rega e contadores individuais e respetivas câmaras de proteção; c) Execução dos ensaios de pressão parcelares e geral; d) Sistema de automação e telegestão. Estão ainda incluídos na empreitada de construção todos os trabalhos complementares necessários à boa execução da mesma.

Preço contratual

1 477 367,40 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

22/09/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

31/08/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

212 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 10/08/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 31/08/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 22/09/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Alfândega da Fé

NIF 506647498

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
1 515 000,00 €
Decisão de adjudicação
10/08/2026
Anúncio em Diário da República
13512/2026 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Alfândega da FéNUTS III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45232121-6 — Construção de condutas para irrigação

Concorrentes 5

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.