“Prestação de Serviços de Transporte Marítimo entre as Ilhas do Porto Santo e da Madeira - setembro/outubro – 2026”

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

21 703,78 €

Decisão de adjudicação

04/09/2026

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução

Porto SantoFunchalNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira · PT300 - Região Autónoma da Madeira

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Transportes e veículos60610000-7 — Serviços de transporte por barcos de passagem (ferries)

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Porto Santo LineNIF 511035543