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DadosGov.pt

Contrato n.º 15667138 · 2026

Procedimento para formação de contrato de obra pública para empreitada de obra pública para realização de obras de reparação e remodelação de para criação de gabinete para Assessores ao Magistrados Judiciais, no edifício onde se encontram instalados os Órgãos de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.

Preço contratual

90 258,52 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

24/09/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

23/09/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 31/08/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 23/09/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 24/09/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Direção-Geral da Administração da Justiça

NIF 600072525

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
95 000,00 €
Decisão de adjudicação
31/08/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
CoimbraNUTS III: PT192 - Região de Coimbra
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45000000-7 — Construção

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.