Procedimento contratual por consulta prévia, adotado ao abrigo da alínea c) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à celebração de Contrato de Empreitada n.º 1/JFPF/2026 – Execução da Manutenção da Sinalização Horizontal na área da Freguesia da Penha de França

Como foi contratado

Tipo de contrato

Concessão de obras públicas

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

61 900,00 €

Decisão de adjudicação

17/09/2026

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução

LisboaNUTS III: PT1A0 - Grande Lisboa

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Construção e obras45233221-4 — Obras de sinalização horizontal de estradas

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Propemi - Protecção e Sinalização Rodoviária, LdaNIF 504329553
• FERNANDO L.GASPAR - SINALIZ. E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIOS, S.A.NIF 502042044