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DadosGov.pt

Contrato n.º 15698939 · 2026

Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Adaptação do (sub)sistema de cadastro de veículos ás novas regras de liquidação do Imposto Único de Circulação (IUC)

Preço contratual

389 550,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

28/09/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

25/09/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

426 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 10/09/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 25/09/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 28/09/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Autoridade Tributária e Aduaneira

NIF 600084779

Entidades contratadas

- - Accenture Sl Sociedad Unipersonal
- - ACCENTURE (UK) Limited

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
397 500,00 €
Decisão de adjudicação
10/09/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
6207648 · 17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
PortugalNUTS III: PT1A0 - Grande Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Informática e software72200000-7 — Serviços de consultoria e de programação de software

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.