Contrato n.º 15716156 · 2026
Na sequência do procedimento CP-001-CCP-2026 – Aquisição de Produtos Alimentares, publicado através do Anúncio de Procedimento n.º 12860/2026, de 19 de maio de 2026, o Lote 2 – Frutas e Legumes ficou deserto, por não ter sido apresentada qualquer proposta. Mantém-se a necessidade de aquisição dos produtos que integram o referido lote, pelo que se torna necessário recorrer a um procedimento de ajuste direto, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, alínea a), do CCP.
Preço contratual
1388,62 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
30/09/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/09/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
24/09/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/09/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
30/09/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
C. E. C. D. Mira Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, CRLNIF 500797080
Entidade contratada
NIF 500271518
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 1388,62 €
- Decisão de adjudicação
- 24/09/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- SintraNUTS III: PT1A0 - Grande Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Alimentação e refeições15800000-6 — Produtos alimentares diversos
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.