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DadosGov.pt

Contrato n.º 15727364 · 2026

CP n.º5/2026-PJ Esposende_Execução obras reabilitação e conservação de Gabinete, celas e arquivo

Preço contratual

13 463,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

02/10/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

20/07/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

31 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 12/06/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 20/07/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 14/09/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 02/10/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Tribunal Judicial da Comarca de Braga

NIF 680012087

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
13 500,00 €
Decisão de adjudicação
12/06/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
EsposendeNUTS III: PT112 - Cávado
Data de fecho do contrato
14/09/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
13 463,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Manutenção e reparação50000000-5 — Serviços de reparação e manutenção

Concorrentes 4

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.