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DadosGov.pt

Contrato n.º 15734274 · 2026

Aquisição de fornecimento de eletricidade em média tensão para o Edifício Sede dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (SSCML), no ponto de entrega identificado pelo CPE PT0002000110320491LM, com consumo médio mensal previsto entre 75.000 e 90.000 kWh, incluindo a aplicação das tarifas e regras do setor energético definidas pela ERSE e o mecanismo de ajuste MIBEL, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

Preço contratual

19 990,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

06/10/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

02/10/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

30 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 24/09/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 02/10/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 06/10/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa

NIF 506812782

Entidade contratada

NIF 500697370

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
19 990,00 €
Decisão de adjudicação
24/09/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
LisboaNUTS III: PT1A0 - Grande Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Energia e água09310000-5 — Electricidade

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.