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DadosGov.pt

Contrato n.º 15752182 · 2026

Fornecimento de mobiliário e Equipamento para Escola Padre Donaciano de Abreu Freire, Escola das Cabeças, Escola do Pinheiro, do concelho de Estarreja

Preço contratual

37 128,70 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

09/10/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

09/10/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

20 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 06/10/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 09/10/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 09/10/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Estarreja

NIF 501190082

Entidade contratada

NIF 517058219

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
66 740,75 €
Decisão de adjudicação
06/10/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
EstarrejaNUTS III: PT191 - Região de Aveiro
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Equipamentos e materiais39160000-1 — Mobiliário escolar

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO PARA A ESCOLA PADRE DONACIANO DE ABREU FREIRE, ESCOLA DAS CABEÇAS, ESCOLA DO PINHEIRO, DO CONCELHO DE ESTARREJA.

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.