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DadosGov.pt

Contrato n.º 15766271 · 2026

Com a prorrogação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até dezembro de 2026 de 2026 e tendo sido lançados novos procedimentos com execução prevista até essa data, torna-se imprescindível determinar a execução de serviços de equipa de gestão acompanhamento da execução dos projetos PRR com uma equipa redimensionada, ajustada às necessidades atuais e com serviços similares aos previamente executados no âmbito contrato anterior, correspondentes à continuidade do PMO, de 1 gestores e de uma equipas em bolsa de horas pelo prazo necessário e equivalente à prorrogação e à execução dos novos projetos contratados, garantindo a execução do serviço de acompanhamento desses Projetos PRR a cargo da DGPJ até à sua efetiva execução e términus.

Preço contratual

245 725,50 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/10/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

13/10/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

107 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 29/09/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 13/10/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 13/10/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Direção-Geral da Política de Justiça

NIF 600082571

Entidade contratada

NIF 510098711

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
245 725,50 €
Decisão de adjudicação
29/09/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
PortugalNUTS III: PT1A0 - Grande Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços79421100-2 — Serviços de supervisão de projectos, excepto projectos de construção

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.