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DadosGov.pt

Contrato n.º 15778336 · 2026

Empreitada de reabilitação de 4 frações municipais a incluir no Parque Habitacional, localizados no concelho do Seixal, por Lotes, procedimento a lançar ao abrigo do Programa de apoio ao Acesso à Habitação n.º 29/CO2-i01/2026 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01 e do art.º 3º da Lei 30/2021 de 21 de maio

Preço contratual

91 258,88 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

15/10/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

23/09/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 07/08/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 23/09/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 15/10/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município do Seixal

NIF 506173968

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia Simplificada

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
140 000,00 €
Decisão de adjudicação
07/08/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 6.º e artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime
Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Execução

Local de execução
PortugalNUTS III: PT1B0 - Península de Setúbal
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45453100-8 — Obras de recuperação

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • 3 Frações

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.